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Marta Martins Ferraz Paloni

Rolim de Moura/ro

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Marta Martins Ferraz Paloni

Artigo · há 11 anos

A lei Maria da Penha e a omissão dos entes públicos na instituição das casas-abrigos

A Lei Maria da Penha criada em 07 de agosto de 2006 tem como principal objetivo criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da...

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Marta Martins Ferraz Paloni

Artigo · há 11 anos

Os efeitos da Delação Premiada na credibilidade da Justiça Brasileira

Introdução O presente artigo tem por objetivo analisar os efeitos da delação premiada na credibilidade da justiça brasileira, seu valor probatório dentro de uma discussão ética e moral. É certo que o...

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Trânsito, 100%

É a utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais, ...

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Tribunal de Justiça de Pernambuco

Inteiro Teor · há 13 anos

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação: APL XXXXX-16.2010.8.17.0001 PE

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Notícia · há 12 anos

STJ atende OAB e garante natureza alimentar dos honorários

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os honorários advocatícios equiparam-se aos créditos trabalhistas na habilitação de falências, sendo, portanto, pagos com prioridade...

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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Notícia · há 18 anos

Deficiência na prestação do serviço de saúde gera direito a indenização

DF irá ressarcir paciente obrigado a adquirir kit hospitalar para cirurgia de emergência (fonte: http://www.tjdft.jus.br ) A falta do kit para drenagem (Pigtail) no Hospital de Base de Brasília...

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